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Assembleia quer emergência na abertura de estradas
Data da notÃcia: 28/02/2014
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140228-132.jpg[/IMG] (Da Redação/Assessoria) Os deputados aprovaram em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa na quarta-feira (27), em caráter transitório e emergencial, o projeto de lei nº 1193/14 de autoria do Poder Executivo sobre a abertura de estrada na Unidade de Conservação ? Parque Guajará-Mirim, tendo em vista o teor do Decreto nº 18.608, de 13 de fevereiro, que declarou ?Situação de Emergência nos Municípios de Rondônia? afetados por inundações e enchentes dos rios que banham seus respectivos territórios geográficos.
Com a aprovação do projeto, fica autorizada a abertura, implantação e conservação de estrada, com faixa de servidão de 30 metros, entre Nova Dimensão a 10º18?31.02??S e 64º32?58.03??e Jacinópolis a 10º17?21.31??S e 64º26?22.70?O, na Unidade de Conservação ? Parque Guajará-Mirim, com extensão de 11,5 Km, para ser utilizada em caráter transitório e emergencial. Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) caberá a execução das obras de abertura, implantação e ampliação da estrada, utilizando-se para tanto, de todos os meios, equipamentos e pessoal sob a supervisão e fiscalização, em vista do cumprimento das ações necessárias.
De acordo com o Governo, essas inundações e enchentes tem colocado em risco a vida das pessoas e é necessário garantir o tráfego permanente em condições razoáveis, tanto para a população, como para o escoamento necessário de produtos da região, sem contar o abastecimento das cidades, distritos, vilas e povoados.

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